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Entenda as etapas de um Processo Judicial

Para quem não trabalha na área jurídica, entender um processo pode ser bastante difícil. Também pudera: são nomes complicados, muitas etapas, fases completamente diferentes para processos diferentes.

Enfim, para te ajudar a entender melhor, dividimos os processos em tópicos que são os inerentes a qualquer processo:

Petição inicial

É o início de tudo. O autor irá expor os fatos que o fizeram entrar com a ação e quais foram os seus direitos violados.

Neste ponto, o autor formula os seus pedidos principais ao juiz, se ele quer uma indenização, o que ele quer que o réu faça ou deixe de fazer.

Se a questão necessitar de atendimento urgente, como em casos de tratamentos médicos, é possível, nesta fase, formular um pedido especial ao juiz já na petição inicial, chamada de tutela provisória. Nestes casos, assim que o juiz receber os documentos, analisará o pedido e tomará uma decisão, que não é definitiva, ela pode ser alterada no decorrer ou ao final do processo.

Citação

É o direito de defesa do réu. Ao receber a petição inicial, o juiz verifica se os requisitos formais estão aderentes à lei. Se estiverem, o réu é citado para que tome ciência do processo.

Neste momento, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou sede da pessoa jurídica) e entrega o mandato de citação, que é a ordem do juiz para realizar sua defesa, ou ainda a citação poderá ser feita através dos correios.

Réplica

Após a apresentação da defesa do réu, o autor tem direito à réplica, que são os contrapontos dos argumentos que o réu alegou em sua contestação.

Fase probatória

Depois de apresentados os argumentos, passamos a fase mais importante do processo: a fase em que se as alegações devem ser provadas.

O juiz convocará as partes para que indiquem as provas que desejam produzir a fim de corroborar a sua versão dos fatos.

Nesta fase, as testemunhas prestarão seus depoimentos.

Assim como, os peritos e assistentes técnicos serão convocados a prestarem auxílio à justiça.

Como regra, quem alega deve provar, portanto, cabe ao autor da ação comprovar a sua versão dos fatos, enquanto ao réu cabe apenas comprovar algo que tire a credibilidade do que foi apresentado pelo autor.

Em casos especiais, como nos de direito do consumidor, o réu é quem deverá provar que o autor está errado.

É importante salientar que nem todas as provas indicadas pelas partes serão aceitas, o magistrado analisará a pertinência e a necessidade de cada uma delas, individualmente, somente então, autorizará a sua produção.

Depois de todas as provas autorizadas, produzidas e juntadas ao processo, o juiz chamará as partes para argumentarem sobre elas, numa última chance de conciliação. É também a última chance de manifestação antes da sentença.

Sentença

É a decisão final do juiz. Após analisar todas as provas e argumentos, o juiz chega a uma conclusão. Além de decidir sobre os pedidos na petição inicial.

Nesta fase, o juiz também condenará a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais, que são todos os gastos efetuados ao longo do processo, tanto com honorários advocatícios, quanto com taxas cobradas ao longo do processo. Estas custas deverão ser pagas pela parte perdedora. Quando a parte perdedora está em benesse da Justiça Gratuita, as custas serão arcadas pelo Estado.

Recurso

Mesmo que a decisão do juiz já tenha sido tomada, é possível recorrer contra ela.

A parte insatisfeita poderá apresentar um recurso de apelação, que tentará reverter a sentença.

Este recurso não será julgado pelo mesmo juiz, mas, via de regra, por um Desembargador, que fará a revisão do processo e, se for pertinente, modificará a decisão do juiz.

Também é possível reverter a decisão destes Desembargadores, mas somente nos casos em que ela contrariar a Constituição Federal de alguma forma. Estes recursos são direcionados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça.

Cumprimento da sentença

Depois de todos os recursos interpostos serem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. A partir deste momento, ela é definitiva e poderá ser colocada em prática.

Em alguns casos, o cumprimento da sentença pode ser feito antes do trânsito em julgado. Mas somente para casos de urgência.

O processo somente chegará ao fim quando a sentença for devidamente cumprida.

Esperamos que com esta matéria você possa ter notado que o trabalho do perito é imprescindível para a promoção da justiça, já que ele produzirá as provas para embasar a decisão do juiz.

Mas para chegarmos ao laudo, também há uma grande jornada a ser cumprida: são muitos documentos, datas, etapas, etc… Por isso, você precisa de um sistema que organize tudo isso e otimize o seu tempo e o seu trabalho. Nós somos este Sistema! Acesse nosso site e conheça mais!

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